Secretário Vicente Lôbo defendeu as Medidas Provisórias
encaminhadas ao
Congresso Nacional para revitalizar o setor mineral brasileiro
“Nós
iremos defender na integra as medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para
revitalizar o setor mineral brasileiro. Fizemos o possível para desenhar uma
porta para o futuro do setor. Agora temos que nos unir,” afirmou o secretário
de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, ao participar do seminário que discutiu as Medidas Provisórias do Programa de
Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, na quinta-feira
(10/8), em Brasília.
Lôbo
explicou que foram apresentadas 492 emendas parlamentares às Medidas
Provisórias, sendo que, a que trata da criação da Agência Nacional de Mineração
(ANM) recebeu 104 emendas. Já a MP que aborda o Código de Mineração recebeu 250
emendas, e a MP que altera a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais (Cefem) cerca de 138 emendas. O secretário destacou ainda
que pelo menos ¼ das emendas apresentas referem-se a proposições de conteúdo
semelhante.
Seminário reuniu representantes do governo e da iniciativa
privada
Vicente Lôbo também destacou
que criação da ANM vai contribuir para melhorar o atendimento ao minerador e
explicou que das 104 emendas, grande maioria trata da Taxa de Fiscalização de
Atividades Minerárias (TFAM), competências da agência, diretoria colegiada,
quadro de pessoal e atos normativos e seus efeitos (consultas e audiências
públicas).
Sobre as mudanças propostas
do código de mineração Lôbo observou que as 250 emendas tratam de processo de disponibilidade;
oferta de garantias financeiras e contratação de seguro (barragens/fechamento
de mina), questões ambientais, responsabilidade do minerador e penalidades
aplicadas em decorrência do descumprimento de dispositivos da legislação
mineral.
A CPRM participou do
seminário com a presença de dirigentes durante o seminário
Em
relação a MP da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cefem), o secretário defendeu a proposta do governo e disse que foram
apresentadas cerca de138 emendas. Desse total, 62% (86 emendas) abordam as alíquotas.
Já a base de cálculo da cobrança recebeu 35 emendas e a distribuição dos royalties
entre os entes da Federação recebeu 28 emendas.
O
seminário promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), contou
com a participação de representas do governo, da iniciativa privada,
parlamentares, do diretor-geral do DNPM, Victor Bicca e dos diretores da CPRM,
Jose Carlos Garcia Ferreira e Antônio Carlos Bacelar, além do chefe do Departamento de Relações
Institucionais e Divulgação da CPRM, Marco Tulio Naves de Carvalho, Rubens Sardou, chefe
da Divisão de Economia Mineral e
Geologia Exploratória e dos assessores Urquiza de Holanda, Thales Sampaio, Fernando Carvalho.
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